Superintendência de Recursos Humanos

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Página Inicial | Requerimentos Servidor

Alteração de Carga Horária

Definição
É a redução ou o aumento da carga horária prevista para o cargo efetivo ocupado pelo servidor, mediante solicitação de sua Unidade, conforme legislação vigente.

Fundamentação
Lei nº 4796/2006
• Manual de Cargos dos Servidores da UERJ
Resolução 03/REITORIA/91

Orientações / Procedimentos
• Redução de Carga Horária de Servidor Técnico-administrativo ou Docente
1. A carga horária pretendida pelo servidor deverá estar prevista para o cargo no Manual de Cargos dos Servidores da UERJ.
2. O servidor deverá encaminhar à SRH requerimento, apresentando justficativa para o pedido e informando a carga horária pretendida, contendo a aprovação da chefia imediata e da Direção da Unidade e cópia da Ata do Conselho Departamental, se docente.
• Aumento da Carga Horária de Servidor Docente
1. A carga horária pretendida pelo servidor docente deverá estar prevista na Resolução 03/Reitoria/91 e ser compatível com a carga horária do outro vínculo, caso o servidor possua acumulação de cargos.
2. O processo de aumento de carga horária docente é formado pela COPAD, mediante solicitação da Direção da Unidade encaminhada àquela Comissão, através de memorando no qual justifica a necessidade da alteração e a carga horária pretendida.
3. Só será possível a SRH dar continuidade ao processo de aumento de carga horária se o servidor estiver com sua situação de acumulação de cargos regularizada e atualizada.
• Aumento da Carga Horária de Servidor Técnico-administrativo
1. A carga horária pretendida pelo servidor deverá estar prevista no Manual de Cargos dos Servidores da UERJ e ser compatível com a carga horária do outro vínculo, caso o servidor possua acumulação de cargos.
2. O processo de Aumento de Carga Horária de servidor técnico-administrativo é formado pela SRH, mediante requerimento do próprio servidor, ratificado e justificado por sua Chefia Imediata e pela Direção da Unidade; ou a partir do memorando da Unidade, justificando a necessidade da alteração da carga horária, contendo a ciência e o de acordo do servidor.
3. Para que a SRH possa dar prosseguimento ao processo é necessário que sua situação de acumulação de cargos esteja regularizada e atualizada.
4. A data da eficácia do aumento de carga horária, tanto do docente quanto do técnico- administrativo, será fixada pela Direção do DEARH, após sua autorização pelo Magnífico Reitor, de acordo com a folha de pagamento corrente e a freqüência do servidor e será informada à Unidade em tempo hábil para o seu cumprimento. Portanto, não é permitido ao servidor iniciar o cumprimento de uma nova carga horária sem que seu processo seja concluído pela SRH.