Superintendência de Recursos Humanos

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Página Inicial | Requerimentos Servidor

Afastamento para Cumprir Serviço Obrigatório

Definição
É a requisição do servidor para que atue no Tribunal Regional Eleitoral nos períodos de eleições, por tempo inferior a 1 (um) ano.

Fundamentação
Decreto 2.479/79
Resolução do TRE-RJ 686/2008

Orientações / Procedimentos
• O Tribunal Regional Eleitoral deverá encaminhar a SRH ofício requisitando o servidor, e este só poderá se afastar de suas atividades na UERJ após receber no Serviço de Atendimento ao Usuário – SAUS, sala T-115, o ofício expedido pelo DEARH/ SRH de apresentação do servidor à Zona Eleitoral na data de início da prestação do serviço.
• O servidor deverá notificar à Unidade a sua convocação pelo TRE, devendo apresentar a cópia do ofício de convocação à sua chefia imediata e, no retorno, a cópia do ofício do TRE comprovando a prestação do serviço.
• O original do ofício de convocação do TRE deve ser entregue no DEARH/SRH. A Unidade deverá informar à SRH/DEARH a data do retorno do servidor às suas atividades na UERJ.