Superintendência de Recursos Humanos

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Página Inicial | Requerimentos Servidor

Cessão de Servidor da UERJ

Definição
É a liberação de um servidor do quadro efetivo da UERJ para desenvolver temporariamente suas atividades em outro órgão.

Fundamentação

AEDA 014/REITORIA/1997
Decreto 32.532/2002
Decreto 40.640/2007

Orientações / Procedimentos
• A solicitação de cessão do servidor para desenvolver suas atividades temporariamente em outro órgão público deve ser encaminhada, através de ofício, ao Magnífico Reitor.
• O processo de cessão é formado na SRH, que após instruí-lo com o histórico funcional do servidor, o encaminha para pronunciamento da Direção da Unidade. Após este pronunciamento, é dado prosseguimento ao processo, que finalizará, após o pronunciamento do Magnífico Reitor, com o indeferimento ou a publicação em DOERJ do deferimento.
• O servidor deverá aguardar em efetivo exercício na UERJ a publicação da cessão no DOERJ. Caso seja autorizada a cessão, o servidor deverá retirar na SRH/DEARH, sala T-115, o ofício de apresentação do servidor ao órgão cessionário, sendo a partir da data de apresentação que passará a ter eficácia a sua cessão.
• Quando o servidor for cedido a outro órgão público terá suspenso o pagamento dos auxílios alimentação (não incorporado), creche e correlatos e o vale-transporte, enquanto permanecer a cessão.
• Ao término da cessão, o servidor voltará a receber o Auxílio Alimentação a contar da data do retorno às atividades. Os demais auxílios, inclusive o vale transporte, deverão ser requeridos pelo servidor, sendo pagos a contar da data em que protocolou na SRH o novo pedido.
• No momento em que a cessão for homologada a responsabilidade pela freqüência e pela marcação das férias do servidor passará a ser do DEARH/SRH, cabendo a Unidade apenas corroborar a informação de cessão do funcionário no Mapa de Freqüência Mensal.
• Havendo o retorno da cessão antecipado ao término previsto, a Unidade deverá registrar o término da cessão, complementando a freqüência naquele mês, e formalizar essa reassunção através de memorando encaminhado à SRH/DEARH, discriminando a DATA do retorno deste às atividades laborais.
• Não existe cessão interna na UERJ, pois neste caso tratar-se-ia de remoção. Veja o item remoção.