Superintendência de Recursos Humanos

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Página Inicial | Requerimentos Servidor

Cessão de Servidor para UERJ

Definição
É a liberação de um servidor do quadro efetivo de outro órgão para desenvolver suas atividades na UERJ.

Fundamentação
AEDA 014/REITORIA/1997
Decreto 32.532/2002
Decreto 40.640/2007

Orientações / Procedimentos
• A solicitação de cessão aos órgãos cabe exclusivamente ao Magnífico Reitor.
• A cessão de um servidor de outro órgão para a UERJ poderá ser solicitada através de memorando da Direção da Unidade para a SRH/DEARH, discriminando as informações abaixo relacionadas, para posterior encaminhamento ao Magnífico Reitor, com a devida instrução e a minuta de ofício endereçado ao órgão.
1. Órgão cedente
2. Nome do servidor
3. Matrícula
4. Cargo
5. Carga horária
6. Informar, se houver, o Cargo Comissionado ou Função Gratificada que o funcionário assumirá na UERJ.
• Caso a cessão seja autorizada, o servidor cedido deverá apresentar-se ao DEARH/ SRH para preenchimento da ficha de cedido e apresentação dos documentos ali listados.
• Caso o servidor cedido se apresente direto na Unidade de lotação, esta deverá encaminhá-lo ao DEARH para preenchimento de cadastro e apresentação da documentação exigida. Caso isto não ocorra, o servidor cedido não terá sua freqüência informada ao órgão de origem.
• A freqüência do funcionário cedido à UERJ deve ser informada à SRH até o 2º dia útil do mês subseqüente, através de memorando, mesmo que o funcionário seja detentor de cargo comissionado, isto é, seja também extraquadro, com registro de freqüência no SGRH_Unidade, pois tratam-se de situações distintas.