Superintendência de Recursos Humanos

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Definição
É o processo que permite a apuração dos valores a serem debitados ou creditados após o falecimento do servidor.

Fundamentação
Decreto 2.479/79

Formulário
Encerramento de Folha por falecimento

Orientações / Procedimentos
• A Unidade deverá comunicar o falecimento do servidor, através de memorando com cópia da certidão de óbito, e registra-lo no Mapa de Freqüência Mensal – MFM.
• O requerente do encerramento de folha deverá preencher formulário padrão disponível no SAUS, devendo anexar ao mesmo cópias da certidão de óbito, da identidade e do CPF do requerente. Caso existam outros herdeiros, apresentar ainda o Termo de Desistência dos mesmos, cópia da certidão de casamento, se for o caso, e cópia de documento probatório onde conste a conta corrente do beneficiário, que deverá ser do Banco Itaú.