Superintendência de Recursos Humanos

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Definição

É o desligamento de servidor ocupante de cargo efetivo ou extraquadro ocupante de cargo comissionado do quadro de servidores da UERJ.

Fundamentação
Decreto 2479/79
Lei 220/75
Regime Geral da Previdência Social

Formulários
Requerimento para Solicitação de Exoneração e Encerramento de Folha

Orientações / Procedimentos
• O servidor ocupante de cargo efetivo deverá dirigir-se ao Serviço de Atendimento ao Usuário - SAUS/SRH , sala T-115, e preencher o formulário próprio para exoneração, anexando cópia da identidade e CPF. Nele o servidor informará a data de eficácia do desligamento e a partir dessa data não precisará mais comparecer à Unidade.
• Caso haja férias ou outro afastamento agendado para o servidor posteriormente a data do pedido de exoneração, cabe a Unidade encaminhar ao DEARH/SRH documento cancelando-os.
• A SRH encaminhará o processo de exoneração do servidor ocupante de cargo efetivo à Direção de sua Unidade de lotação para ciência do requerido e informação imediata sobre a sua freqüência. Caberá a Unidade a responsabilidade de informar com a maior urgência possível a última freqüência do servidor, a fim de agilizar o processo.
• O processo de exoneração do servidor estatutário é concluído com o encerramento de folha, onde são apurados os valores a serem debitados ou creditados.
• Caso o servidor a ser exonerado tenha usufruído afastamento pelo PROCAD ou PROCASE, com vencimentos, e não tenha cumprido com o disposto e acordado no Termo de Compromisso assinado pelo servidor, deverá, no momento da exoneração, restituir à Universidade os valores recebidos indevidamente.
• No caso de servidor celetista, além do encerramento de folha, é providenciada pela SRH a Rescisão Contratual. Neste caso, o servidor deverá entregar no Serviço de Atendimento ao Usuário - SAUS/SRH a Carteira de Trabalho.
• A exoneração do servidor extraquadro, ocupante de cargo comissionado, deve ser solicitada pela Unidade, a pedido ou não do funcionário, através de memorando encaminhado a SRH.
• O servidor extraquadro será desligado através da publicação em Diário Oficial da Portaria de exoneração do cargo comissionado que ocupava. Após, será providenciada pela SRH a abertura do processo de encerramento de folha para apuração dos valores devidos ou a receber.