Superintendência de Recursos Humanos

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Definição
É o período de descanso remunerado, geralmente de 30 (trinta) dias, a que o servidor faz jus depois de cada período de 12 (doze) meses de vigência do seu contrato (período aquisitivo). No período das férias o servidor celetista faz jus a 01 (um) terço a mais do salário, proporcional aos dias marcados.

Fundamentação
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT
AEDA 043/REITORIA/92
CL 011/SRH/2004
CL 019/SRH/2007

Formulários
Formulário para Marcação de Férias

Formulário para Alteração de Férias

Orientações / Procedimentos
• Depois de cada período aquisitivo (passados 365 dias contados a partir do dia da admissão), o servidor passa a adquirir o direito às férias, que serão relativas aquele período aquisitivo (os doze meses anteriores de trabalho contínuo), as quais deverão ser usufruídas dentro dos 365 dias posteriores (período concessivo).
• A licença médica adia proporcionalmente o fechamento do período aquisitivo.
O servidor celetista pode usufruir suas férias das seguintes formas:
1. O servidor celetista docente que atue em sala de aula faz jus a 45 (quarenta e cinco) dias de férias, podendo gozá-las em período de 15 e 30 dias ou 30 e 15 dias ou de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos.
2. No caso anterior, o docente celetista poderá vender 10 (dez) dias das férias apenas referentes ao período de 30 (trinta) dias de férias, cabendo a Unidade selecionar no SGRH/ Unidades, na marcação das férias, preliminarmente o item abono pecuniário, antes da marcação dos 20 (vinte) dias restantes, que devem ser usufruídos de forma contínua, ficando pendentes apenas 15 (quinze) dias de férias.
3. O servidor celetista docente que atue em atividades extra-classe, administrativas, ou que esteja nomeado em cargo comissionado ou função gratifi cada faz jus a apenas 30 dias de férias, devendo gozá-las em um período consecutivo, ou, por imperiosa necessidade do serviço, em 02 (dois) períodos de 15 (quinze) dias ou 03 (três) períodos de 10 (dez) dias.
4. O servidor celetista docente cedido a outros órgãos faz jus a 30 (trinta) dias de férias, podendo gozá-las em um período consecutivo ou, por imperiosa necessidade do serviço, em 02 (dois) períodos de 15 (quinze) dias ou 03 (três) períodos de 10 (dez) dias.
5. O servidor celetista técnico-administrativo faz jus a 30 (trinta) dias férias, podendo gozá-las em um período consecutivo ou, por imperiosa necessidade do serviço, 02 (dois) períodos de 15 (quinze) dias ou 03 (três) períodos de 10 (dez) dias.
• Nas opções de férias dos itens 3 e 4, o servidor poderá vender 10 (dez) dias das férias, cabendo a Unidade selecionar, no SGRH/Unidades, na marcação das férias, preliminarmente o item abono pecuniário antes da marcação dos 20 (vinte) dias restantes, que devem ser contínuos, não podendo ser parcelados.
• No caso de servidor celetista, não há imperiosa necessidade de serviço para que sejam transferidas as férias de um exercício para o outro, considerando que o não cumprimento da determinação de gozo de férias dentro do período concessivo viola a legislação e acarreta ônus para a Universidade.
• o servidor celetista fará jus a 30 (trinta) dias de férias, quando não tiver faltado ao serviço mais de 05 (cinco) dias no período aquisitivo.
• o servidor celetista fará jus a 24 (vinte e quatro) dias de férias, quando tiver faltado ao serviço de 06 (seis) a 14 (quatorze) dias no período aquisitivo.
• o servidor celetista fará jus a 18 (dezoito) dias de férias, quando tiver faltado ao serviço de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) dias no período aquisitivo.
• o servidor celetista fará jus a 12 (doze) dias de férias, quando tiver faltado ao serviço de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e dois) dias no período aquisitivo.