Superintendência de Recursos Humanos

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Página Inicial | Requerimentos Servidor

Férias de Servidores Estatutários

Definição
É o período de descanso remunerado, geralmente de 30 (trinta) dias, a que o servidor estatutário faz jus. As primeiras férias corresponderão ao ano em que o servidor completou 12 (doze) meses de efetivo exercício. Após completar esse período, o servidor estatutário poderá usufruir férias a qualquer momento dentro do ano.
Durante as férias, o servidor estatutário faz jus a 01 (um) terço a mais do salário, proporcional ao quantitativo de dias marcados.

Fundamentação
Decreto 2.479/79
AEDA 043/REITORIA/92
CL 011/SRH/2004
CL 019/SRH/2007

Formulários
Formulário para Marcação de Férias

Formulário para Alteração de Férias

Orientações / Procedimentos
• São as seguintes as possíveis formas de gozo de férias:
1. o servidor docente que atue em sala de aula faz jus a 45 (quarenta e cinco) dias de férias, podendo gozá-las em período de 15 (quinze) e 30 (trinta) dias, 30 (trinta) e 15 (quinze) dias ou de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos.
2. o servidor docente que atue em atividades extra-classe, atividade administrativa, nomeado em cargo comissionado ou função gratificada faz jus a apenas 30 (trinta) dias de férias, podendo gozá-las em 01(um) período consecutivo ou, por imperiosa necessidade do serviço, 02 (dois) períodos de 15 (quinze) dias ou 03 (três) períodos de 10 (dez) dias.
3. o servidor docente cedido a outros órgãos faz jus a 30 (trinta) dias de férias, podendo gozá-las em 01 (um) período consecutivo ou, por imperiosa necessidade do serviço, 02 (dois) períodos de 15 (quinze) dias ou 03 (três) períodos de 10 (dez) dias.
4. o servidor técnico-administrativo faz jus a 30 (trinta) dias de férias, podendo gozá-las em 01 (um) período consecutivo ou, por imperiosa necessidade do serviço, 02 (dois) períodos de 15 (quinze) dias ou 03 (três) períodos de 10 (dez) dias.
5. o servidor com direito a férias especiais faz jus a 20 (vinte) dias de férias por semestre, que devem ser gozadas dentro do semestre, com o interstício mínimo de 160 (cento e sessenta) dias entre os períodos. As férias semestrais não podem ser parceladas ou acumuladas.
• o servidor que estiver de licença médica em todo o exercício não fará jus a férias e ao terço constitucional, referentes ao respectivo exercício, pois para que haja o direito ao beneficio, deverá haver dias trabalhados no exercício.
• a imperiosa necessidade de serviço para que sejam transferidas as férias de um exercício para outro deve ser informada dentro do exercício onde houve o impedimento.
• não é possível a marcação de férias com início em dezembro e término em janeiro.
• o servidor deverá providenciar o preenchimento do formulário próprio junto à Unidade e entregá-lo à Chefia Imediata, que deverá informar os dados no SGRH/Unidades, com antecedência de 02 (dois) meses e posteriormente encaminhar o Mapa de Férias à SRH/DEARH para acompanhamento e controle.