Superintendência de Recursos Humanos

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Programa de Apoio Técnico

Definição
Este Programa visa dar suporte técnico a projetos acadêmicos e está vinculado à Sub-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa – SR-2, que estabelecerá, anualmente, por Edital, as normas regulamentares e o quantitativo de bolsas, disponibilizado de acordo com os recursos orçamentários da UERJ, ficando sua administração financeira a cargo da FAPERJ.

Fundamentação
• Ato Executivo 026/REITORIA/2008 

Orientações / Procedimentos
• Cabe a SRH/DEARH/SEREG a implementação das bolsas para efeitos de pagamento e a verificação da documentação dos bolsistas.
• Documentação Exigida:
1. Comprovação do nível de escolaridade exigido e compatível com a categoria de bolsa aprovada;
2. Comprovação de experiência anterior na função, quando couber;
3. Cópias da carteira de identidade, do CPF, do PIS/PASEP ou NIT; comprovante de conta bancária do Itaú ou cópia do cartão do banco (frente e verso);
4. Curriculum Vitae;
5. Comprovação de pagamento da anuidade do Conselho Regional ao qual está filiado o bolsista, quando couber.
• O AEDA-026/Reitoria/08, que regulamenta o PROATEC, determina em seus art. 5º e 6º:
Art. 5º - “Não poderão ser concedidas bolsas a servidores pertencentes ao quadro efetivoda UERJ”.
Art.6º - “A bolsa PROATEC terá duração de um ano e carga horária de 40 horas semanais”.
• No PROATEC não haverá pagamento retroativo.