Superintendência de Recursos Humanos

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Contratação de Professor Visitante

Definição
É a contratação, por tempo determinado, na condição de Professor Visitante de um especialista doutor ou livre-docente, nacional ou estrangeiro, de reconhecida competência na área, que atuará de forma temporária, vinculado ao Departamento proponente do contrato.

Fundamentação
• Resolução 03/REITORIA/91
• AEDA 28/REITORIA/2001

Orientações / Procedimentos
• O AE-28/Reitoria/91 em seus artigos, determina que:
Art. 1º - “O professor visitante será o especialista doutor ou livre-docente, nacional ou estrangeiro, de reconhecida competência na área, que atuará de forma temporária, vinculado ao Departamento proponente. Este professor, pertencente à categoria especial do magistério, será considerado para efeito de direitos e deveres, conforme o estabelecido para tal categoria na Resolução 03/91.”
Art. 5º - “A duração da contratação deverá obedecer ao previsto nos parágrafos 2º e 3º, do Art. 53, da Resolução 03/91, onde a solicitação inicial e as prorrogações deverão ser por um período de no máximo 12 (doze) meses.”
Parágrafo único – Uma vez completados 24 (vinte e quatro) meses contínuos de contrato, uma nova contratação só poderá ser efetuada após o cumprimento de um interstício mínimo de 30 (trinta) dias, entre eles.
• Art. 7º - Parágrafo 1º - “A solicitação deverá ser encaminhada à SR-2 através de memorando da Unidade”.
• Cabe a SRH/DEARH/SEREG a implementação dos contratos para efeitos de pagamento e a verificação da documentação.
• Documentação Exigida:
1. Ata do Departamento e Ata do Conselho Departamental;
2. Cópias da carteira de identidade, do CPF e do PIS/PASEP ou NIT;
3. Comprovante de conta bancária do Itaú ou cópia do cartão do banco (frente e verso)
4. Cópia do visto de permanência, se estrangeiro;
5. Currículo LATTES atualizado;
6. Cópia do Diploma de Doutor/Livre Docente, com tradução juramentada, se estrangeiro;
7. Projeto de Pesquisa e Plano de Trabalho, incluindo o Cronograma do período.
• AFASTAMENTO DE PROFESSOR VISITANTE PARA PARTICIPAR DE EVENTOS NO EXTERIOR
• A Unidade deve encaminhar para o DEARH/SEREG memorando solicitando o afastamento, com 30 dias de antecedência, contendo as seguintes informações e documentos:
1. Nome do evento;
2. Local do Evento;
3. Período de afastamento;
4. Cópia do Folder do evento;
5. Cópia da Ata do Conselho Departamento autorizando o afastamento.
O Processo será encaminhado para autorização do Magnífico Reitor e posterior publicação em Diário Oficial.