Superintendência de Recursos Humanos

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Definição
É o adicional pecuniário pago ao servidor que exerce, com habitualidade, atividades em locais insalubres e/ou perigosos.

Fundamentação
AE – 049/REITORIA/93
• Legislação do Ministério de Trabalho - Normas Regulamentares (EM BREVE)

Formulários
Requerimento para Concessão do Adicional de Insalubridade/Periculosidade

Orientações / Procedimentos

 

• O Adicional de Insalubridade é pago em percentuais de 20% (vinte por cento) ou 40% (quarenta por cento), de acordo, respectivamente, com o grau médio ou máximo de tolerância às condições de trabalho em local insalubre estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e calculados sobre o salário mínimo nacional vigente.
• O Adicional de Periculosidade é pago no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento-base do cargo do servidor.
• Para requerer o Adicional de Insalubridade ou o de Periculosidade o servidor deverá preencher o formulário padrão, disponível no Serviço de Atendimento ao Usuário - SAUS/SRH ou no endereço eletrônico da SRH, e autuá-lo junto ao Protocolo Geral (DCOM), que posteriormente encaminhará o processo para o DEARH/SRH.
• O processo de Adicional de Insalubridade e o de Periculosidade será avaliado pelo Departamento de Saúde do Trabalhador – DESSAUDE e, caso fique caracterizada a condição insalubre e/ou perigosa, será submetido à Superintendência de Recursos Humanos, para autorização da implantação em folha de pagamento, com retroatividade à data do protocolo do pedido.
• Não cabe recebimento de ambos os adicionais, devendo o servidor fazer a opção, caso o DESSAUDE conclua que o servidor exerce atividades insalubres e perigosas, concomitantemente.
• O Adicional de Insalubridade ou o de Periculosidade será retirado/mantido sempre que informada à SRH qualquer alteração de sua localização, através da Chefia Imediata ou do próprio servidor, conforme laudo do DESSAUDE.