Superintendência de Recursos Humanos

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Definição
A cada três anos de efetivo exercício, será concedido ao servidor um Adicional por Tempo de Serviço.

Fundamentação
Decreto 2.479/79
Lei 1608/90 – art. 6º

Orientações / Procedimentos
• Não é necessário que o servidor requeira o pagamento do triênio, bem como das respectivas atualizações dos percentuais, uma vez que a Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG controla e implanta automaticamente esses triênios, através do Sistema de Administração de Pessoal - SAPE.
• O primeiro Adicional por Tempo de Serviço (Triênio) pago ao servidor é no percentual de 10% (dez por cento) e os seguintes, de 5% (cinco por cento), até o limite de 60% (sessenta por cento), calculado sobre o vencimento-base do servidor.
• As ocorrências de freqüência que descaracterizem o efetivo exercício, bem como respectivamente, o averbações de tempo público de serviço/contribuição, reduzem ou acrescentam tempo na contagem do triênio, podendo alterar o percentual ou a data de sua atualização.