Superintendência de Recursos Humanos

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Definição
O servidor ativo, ocupante de cargo com carga horária a partir de 30 (trinta) horas semanais, que tiver filho ou menor sob sua guarda, definitiva ou provisória, faz jus a um auxílio mensal, por criança, com a idade limite de 6 (seis) anos e 11 (onze) meses, correspondendo a um máximo de 83 (oitenta e três) cotas.

Fundamentação
Decreto 22.398/96
AE-005/REITORIA/2008

Formulários
Requerimento de Auxílio Creche

Orientações / Procedimentos
• O servidor deverá requerer o Auxílio Creche através do preenchimento do formulário padrão a ser retirado junto ao Serviço de Atendimento ao Usuário - SAUS/SRH, ou no endereço eletrônico da SRH, da Declaração de Dependentes, anexando a este a cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou da sentença judicial que determinou a guarda provisória ou definitiva, conforme o caso.
• O requerimento, devidamente preenchido e acompanhado da documentação necessária, deverá ser entregue no Protocolo Geral (DCOM), que providenciará o encaminhamento do processo à SRH, para instrução.
• Para que o servidor faça jus a todas as cotas do Auxílio Creche, o requerimento deverá ser protocolado até 30 (trinta) dias, da data do nascimento da criança, caso contrário, serão implantadas tantas cotas quantos forem os meses restantes para atingir a idade limite, incluindo o mês do requerimento.
• Nos casos de guarda provisória, serão implantadas tantas cotas quantos forem os meses definidos na sentença judicial em que o menor estiver sob a guarda do servidor, devendo ser apresentada nova documentação constando a prorrogação da guarda para que sejam concedidas novas cotas.
• O servidor que possuir duas matrículas na UERJ, e o somatório das cargas horárias forem igual ou superior a 30 (trinta) horas semanais, poderá requerer o Auxílio Creche em uma das matrículas.
• Se o pai e a mãe da criança forem servidores da UERJ, e ambos atenderem as condições para a concessão do Auxílio Creche, somente um dos dois poderá requerer o auxílio.