Superintendência de Recursos Humanos

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Definição
É o auxílio, no valor correspondente a 15 (quinze) UFERJs, pago ao requerente que comprovar ter custeado as despesas do funeral do servidor falecido.

Fundamentação
Decreto 2.479/79 - art. 249 e 250
Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008

Formulários
Requerimento para solicitação de Auxílio Funeral

Orientações / Procedimentos
• O Auxílio Funeral deverá ser requerido através de formulário padrão, a ser obtido junto ao Serviço de Atendimento ao Usuário - SAUS/SRH ou no endereço eletrônico da SRH, e autuado junto ao Protocolo Geral - DCOM, acompanhado da seguinte documentação:
1. Cópia da certidão de óbito autenticada pelo atendente da SAUS/SRH;
2. Cópias do documento de identidade e do CPF do requerente, autenticadas pelo atendente da SAUS/SRH;
3. Cópia do comprovante da conta corrente do requerente;
4. Original da nota fiscal, com carimbo e assinatura do responsável pela empresa funerária, discriminando os serviços do funeral, em nome do requerente (não serão aceitos recibos de despesa) e 5. Procuração outorgada pelo beneficiário ao seu representante legal, com poderes específicos para requerer auxílio-funeral, em favor do destinatário da Nota Fiscal, se for o caso.
• O Auxílio-Funeral será pago pela DAF/DEFIN.
• Nos casos de servidor falecido que acumulava cargos, o auxílio será pago somente em relação a um deles e calculado sobre o de maior valor, se ambos forem estaduais.
• No caso do requerente não ser o destinatário da Nota Fiscal, deverá constar no verso desta o termo de transferência dos direitos do destinatário para o requerente.