Superintendência de Recursos Humanos

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Página Inicial | Requerimentos Servidor

Licença-Prêmio

Definição
O servidor, após cada qüinqüênio de efetivo exercício prestado ao serviço público do Estado do Rio de Janeiro, terá direito a 90 (noventa) dias de licença, com os direitos e vantagens de seu cargo efetivo.

Fundamentação
Decreto 2.479/79 – art. 79 e art. 129 a 137
AE-026/REITORIA/91

Formulários
Requerimento para Abertura de Processo de Licença Prêmio

Requerimento para Concessão de Afastamento para Gozo de Licença Prêmio


Orientações / Procedimentos
• Pode ser aproveitado na contagem para o qüinqüênio o tempo oriundo de outros Órgãos do Estado do Rio de Janeiro, averbados sem interstício entre o último dia da averbação e a admissão na UERJ.
• Caso o servidor esteja ocupando função gratificada ou cargo comissionado há mais de 5 (cinco) anos ininterruptos, quando do gozo da licença-prêmio, será preservada a percepção da gratificação pelo exercício do Cargo Comissionado ou da Função Gratificada durante o afastamento.
• A licença-prêmio poderá ser usufruída integralmente (90 dias) ou em períodos parcelados de 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias. Nos casos de parcelamento, deverá ser observado o intervalo mínimo de 1 (um) ano entre o término da última e o início da próxima licença.
• Previamente ao gozo da primeira licença-prêmio, é necessário que o servidor requeira abertura de processo, através do formulário padrão, a ser obtido junto ao Serviço de Atendimento ao Usuário - SAUS/SRH ou no endereço eletrônico da SRH, e autuado no Protocolo Geral (DCOM).
• Para o gozo da licença-prêmio, o servidor deverá requerê-la, através do formulário padrão de afastamento, a ser obtido junto ao Serviço de Atendimento ao Usuário - SAUS/SRH ou no endereço eletrônico da SRH, com antecedência de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias em relação à data do início da licença.