Superintendência de Recursos Humanos

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Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório

Definição

É a avaliação obrigatória por lei como condição para a aquisição da estabilidade no serviço público.

Fundamentação

Ato Executivo - AEDA 020/REITORIA/2009
Emenda Constitucional é nº 19 de 4 de junho de 1998

Metodologia

O início do Processo de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório se dá com o recebimento da Ficha de Identificação pelo avaliado, que deverá encaminhá-la à direção da sua unidade de lotação para respectiva indicação do avaliador. A Ficha de Identificação será entregue ao servidor em estágio probatório pelo Serviço de Avaliação e Análise de Cargos (SERAV, sala T-115, bloco F, Térreo, campus Maracanã) junto ao Termo de Compromisso no primeiro dia de trabalho durante o evento “Ambiente-se”.

São quatro os instrumentos do Processo de Avaliação: Levantamento de Potencial e três destinados à Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório (Auto-avaliação, Avaliação Superior e Avaliação Consensual).

Levantamento de Potencial

Estabelece o diálogo entre avaliador e avaliado sobre as atividades do último, permite a definição de metas e a ordenação dos indicadores que compõem os demais instrumentos de avaliação.

Será entregue ao avaliador em reunião específica com o mesmo.

É preenchido pelo avaliador conjuntamente com o servidor em estágio probatório.

Auto-avaliação

Leva o avaliado a refletir sobre o seu desempenho nas tarefas executadas, observando os pontos positivos, pontos de melhoria, potencialidades, entre outros.

É preenchido pelo avaliado.

Avaliação Superior

Leva o avaliador a refletir sobre o desempenho do avaliado. O avaliador deverá avaliar com imparcialidade, não levando em conta as experiências próprias, preferências e entendimentos pessoais.

É preenchido pelo avaliador.

Avaliação Consensual

É o instrumento que valida o Processo de Avaliação. Deverá ser preenchido em conjunto pelo servidor em estágio probatório e seu avaliador de forma participativa e transparente. As opiniões de cada parte serão discutidas a fim de formar um único conceito. A Avaliação Consensual tem uma pontuação máxima de 78 pontos. Para que o servidor seja aprovado na 1ª Avaliação, ele deverá obter no mínimo 39 pontos, equivalentes a 50% da avaliação, na 2ª Avaliação, o mínimo de 47 pontos, equivalentes a 60% e na 3ª e última avaliação, 55 pontos, equivalentes a 70%.

Prazos

A Ficha de Identificação deve ser devolvida ao SERAV até o quinto dia útil de efetivo exercício do servidor em Estágio Probatório na Universidade.

O Levantamento de Potencial deve ser devolvido pelo servidor avaliado ao SERAV até o terceiro mês de efetivo exercício no setor de trabalho.

Os servidores avaliados deverão retirar suas avaliações, preenchê-las e devolvê-las ao SERAV no 13º mês, 23º mês e 33º mês de efetivo exercício a partir da data de sua admissão.

O servidor que não atender a até três convocações para solucionar pendência relativa aos prazos acima terá seu caso encaminhado à CINQA, Comissão de Inquérito Administrativo, órgão disciplinar.


Formulários

Ficha de Identificação

Levantamento de Potencial (frente - verso)

Termo de Compromisso (frente - verso)

Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório

Auto-avaliação (pg 1 - pg 2 - pg 3 - pg 4)

Avaliação Superior (pg 1 - pg 2 - pg 3 - pg 4)

Avaliação Consensual (frente - verso)

Apresentações:

Reunião com os Avaliadores

Reunião com servidores em Estágio Probatório

Orientações

Os instrumentos de avaliação ficam sob responsabilidade do servidor a ser avaliado, tendo este o encargo de retirar os instrumentos no SERAV, encaminhar ao avaliador, recolher os formulários preenchidos e assinados e, por fim, devolver em envelope lacrado ao SERAV, nos prazos estabelecidos.

A Avaliação Consensual disponibiliza um espaço para avaliado e avaliador relatarem e justificarem os casos de discordância.

O avaliador deverá acompanhar o servidor em Estágio Probatório durante todo o Processo de Avaliação. Caso haja necessidade de mudança, deve ser feita oficialmente, via memorando, pela direção da unidade, com os nomes e matrículas do servidor avaliado, antigo avaliador e novo avaliador.

Será considerado estável o servidor que apresentar, no terceiro procedimento de avaliação, o resultado satisfatório segundo os critérios de avaliação constados no Ato Executivo. O resultado insatisfatório em qualquer dos procedimentos implica na exoneração do servidor, sendo garantida a ampla defesa e o contraditório.

No caso do servidor obter resultado insatisfatório na Avaliação Consensual, em qualquer das etapas, cabe ao SERAV entrevistar avaliado e avaliador, elaborar parecer e encaminhar à Comissão Avaliadora que homologará o resultado.

O servidor que se sentir prejudicado poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência do resultado da avaliação interpor recurso junto à SRH. No caso do resultado ser insatisfatório, caberá recurso ao final do processo garantido o contraditório e a ampla defesa.

Com base nos resultados das avaliações, cabe ao avaliador implementar ações junto a SRH ou não, visando o aperfeiçoamento funcional do servidor que permanecer no Quadro Funcional da UERJ.