Superintendência de Recursos Humanos

  • Increase font size
  • Default font size
  • Decrease font size
Página Inicial | Servidor | Estágio Probatório

Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório

Definição

É a avaliação obrigatória por lei como condição para a aquisição da estabilidade no serviço público.

 

Fundamentação

Ato Executivo - AEDA 020/REITORIA/2009
Emenda Constitucional é nº 19 de 4 de junho de 1998


Metodologia

O início do Processo de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório se dá com o recebimento da Ficha de Identificação pelo avaliado, que deverá encaminhá-la à direção da sua unidade de lotação para respectiva indicação do avaliador. A Ficha de Identificação será entregue ao servidor em estágio probatório pelo Serviço de Avaliação e Análise de Cargos (SERAV 1º andar, bloco E, sala 10, campus Maracanã) junto ao Termo de Compromisso no primeiro dia de trabalho, durante o evento “Ambiente-se”.

São quatro os instrumentos do Processo de Avaliação: Levantamento de Potencial e três destinados à Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório (Autoavaliação, Avaliação Superior e Avaliação Consensual).

Levantamento de Potencial:

Estabelece o diálogo entre avaliador e avaliado sobre as atividades do avaliado, permite a definição de metas e a ordenação dos indicadores que compõem os instrumentos de avaliação; será entregue ao avaliador em reunião específica com o mesmo; é preenchido pelo avaliador conjuntamente com o servidor em Estágio Probatório.

Autoavaliação:

Leva o avaliado a refletir sobre o seu desempenho nas tarefas executadas, observando os pontos positivos, os pontos de melhoria, as potencialidades, entre outros; é preenchido pelo avaliado.

Avaliação Superior:

Leva o avaliador a refletir sobre o desempenho do avaliado. O avaliador deverá avaliar com imparcialidade, não levando em conta as experiências próprias, as preferências e os entendimentos pessoais; é preenchido pelo avaliador.

Avaliação Consensual:

É o instrumento que valida o Processo de Avaliação. Deverá ser preenchido em conjunto pelo servidor em Estágio Probatório e seu avaliador de forma participativa e transparente. As opiniões de cada parte serão discutidas a fim de formar um único conceito. A Avaliação Consensual tem uma pontuação máxima de 78 pontos. Para que o servidor seja aprovado na 1ª Avaliação, ele deverá obter no mínimo 39 pontos, equivalentes a 50% da avaliação, na 2ª Avaliação, o mínimo de 47 pontos, equivalentes a 60% e na 3ª e última avaliação, 55 pontos, equivalentes a 70%.

Prazos:

A Ficha de Identificação deve ser devolvida ao SERAV até o quinto dia útil de efetivo exercício do servidor em Estágio Probatório no Protocolo da SRH, Térreo, sala 115; o Levantamento de Potencial deve ser devolvido pelo servidor avaliado no Protocolo da SRH, T-115 até o terceiro mês de efetivo exercício no setor de trabalho.

Os servidores avaliados receberão as avaliações através do e-mail cadastrado no SERAV até o 5º dia útil do mês do preenchimento das mesmas. O não recebimento por e-mail acarreta na responsabilidade da retirada do instrumento pelo avaliado no SERAV.

Os instrumentos deverão ser preenchidos e devolvidos no Protocolo da SRH no 13º mês, no 23º mês e no 33º mês de efetivo exercício a partir da data de sua admissão;

O servidor que não atender a até três convocações para solucionar pendência relativa aos prazos acima terá seu caso encaminhado à CINQA, Comissão de Inquérito Administrativo, órgão disciplinar.



Formulários

Ficha de Identificação

Levantamento de Potencial

Termo de Compromisso

Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório

Ficha de Alteração de Avaliador


Apresentação

Estágio Probatório



Orientações

Os instrumentos de avaliação ficam sob responsabilidade do servidor a ser avaliado encaminhar ao avaliador a Avaliação Superior, preencher em conjunto com o avaliador a Avaliação Consensual, solicitar a assinatura da Direção na Avaliação Consensual, recolher os formulários preenchidos e assinados e, por fim, devolver em envelope lacrado , nos prazos estabelecidos.

A Avaliação Consensual disponibiliza um espaço para avaliado e avaliador relatarem e justificarem os casos de discordância.

O avaliador deverá acompanhar o servidor em Estágio Probatório durante todo o Processo de Avaliação. Caso haja necessidade de mudança, deve ser feita oficialmente, via Ficha de Alteração de Avaliador, pela direção da unidade, com os nomes e matrículas e dados do servidor avaliado, antigo avaliador e novo avaliador.

Será considerado estável o servidor que apresentar, no terceiro procedimento de avaliação, o resultado satisfatório segundo os critérios de avaliação constados no Ato Executivo. O resultado insatisfatório em qualquer dos procedimentos implica na exoneração do servidor, sendo garantida a ampla defesa e o contraditório.

No caso do servidor obter resultado insatisfatório na Avaliação Consensual, em qualquer das etapas, cabe ao SERAV entrevistar avaliado e avaliador, elaborar parecer e encaminhar à Comissão Avaliadora que homologará o resultado.

O servidor que se sentir prejudicado poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da ciência do resultado da avaliação, interpor recurso na SRH.

Com base nos resultados das avaliações, cabe ao avaliador implementar ações na SRH ou não, visando o aperfeiçoamento funcional do servidor que permanecer no Quadro Funcional da UERJ.


Serviço de Avaliação e Análise de Cargos (SRH/Desen/
Serav)

Endereço: Centro de Treinamento da SRH, 1º andar, bloco E, sala 10.

Telefones: 2334-0695 ou 2334-0407

E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.