Superintendência de Recursos Humanos

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Resposta a questionamentos

Aos servidores Técnico-administrativos,
A Superintendência de Recursos Humanos (SRH) tomou conhecimento de um email, que está sendo enviado aos servidores técnico-administrativos, relativo ao Programa CAPACIT. Diante do que nele está exposto, há necessidade de esclarecimento de alguns pontos fundamentais:
  1. O Programa CAPACIT foi criado em 2014, através da Lei nº 6.701 e, segundo o que nele está estabelecido para a progressão funcional, o servidor deverá atender a três requisitos, dentre eles, os aperfeiçoamentos profissional e acadêmico;
  2. De acordo com a Lei nº 7.426/16, Art. 10, o Programa CAPACIT será criado e implementado pela UERJ, com aprovação do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CSEPE);
  3. A SRH elaborou a minuta de Deliberação, tomando por base estritamente a legislação (Leis 6.701/14 e 7.426/16), enviando-a à Reitoria para apreciação das comissões do CSEPE. Estas comissões, após leitura e análise minuciosa, formularam uma série de contribuições para o aperfeiçoamento da supracitada Deliberação, cujo documento final encontra-se a seguir;
  4. Desde o início da nova administração, a SRH iniciou tratativas junto à SR1, aos Centros Setoriais e ao Hupe para viabilizar o Programa CAPACIT, sempre obedecendo ao preconizado na legislação vigente;
  5. Parcerias foram estabelecidas com instâncias específicas da universidade (Teleodonto e Telemedicina), para a realização de cursos em Educação a Distância (EAD), além de contatos com a SR1, visando à inscrição de servidores em disciplinas dos cursos de graduação;
  6. Após longo período de greve, a SRH teve um curto intervalo de tempo para implementar medidas efetivas de funcionamento do CAPACIT e, para tanto, contou com apoio dos diretores dos Centros Setoriais e Hupe/Serviço de Treinamento em Enfermagem. Foram, então, elaborados dois cursos com enfoques administrativo e de atenção à saúde, de modo a podermos atender aos requisitos de progressão;
  7. Para que a SRH possa dar início à ampla divulgação desses cursos e abrir inscrições, é imprescindível que a Deliberação normativa esteja aprovada pelo CSEPE;
  8. Superada esta etapa, após levantamento de necessidades de capacitação junto às unidades acadêmicas e administrativas, a SRH elaborará um plano de capacitação anual. É importante informar que não caberá ao CSEPE a decisão de indicar quais servidores irão ser selecionados para realizar os cursos. Os cursos (ementas) previstos no Plano de Treinamento (a serem elaborados ou já criados) terão sua aprovação pelas instâncias pertinentes (SR1, SR2, SR3);
  9. Como já informado anteriormente, a Deliberação foi elaborada por servidores técnico-administrativos da SRH, todos possuidores de qualificação específica e que, obviamente, não têm interesse algum em causar quaisquer prejuízos aos servidores, pelo contrário, todos têm por objetivo propiciar o crescimento profissional a que todos almejam;
  10. Como dito no email, e em respeito à categoria dos servidores técnico-administrativos, a Reitora em exercício convidou o grupo de representantes no CONSUN para a apresentação e discussão da minuta da Deliberação. Durante a apresentação da relatora, foram permitidas críticas e sugestões, a fim de que a Deliberação ficasse clara, objetiva e atendendo plenamente aos interesses dos servidores técnico-administrativos, sem todavia contrariar a legislação vigente;
  11. A SRH repudia veementemente a declaração veiculada de que, se a minuta de Deliberação for aprovada, haverá prejuízo à progressão, bem como a mensagem subliminar passada no email de que a SRH estaria deliberadamente prejudicando a progressão dos servidores. Esse tipo de declaração,    leviana e que foge à verdade, agride os servidores da SRH que, com esforço e dedicação, trabalharam em tempo recorde para criar a minuta de Deliberação e os dois cursos, de modo a atender ao estatuído na legislação;
  12. Cabe ressaltar que a minuta de Deliberação contemplará, além dos cursos oferecidos pela SRH, cursos realizados pelos servidores desde a promulgação da Lei 6.701/14, ampliando ainda mais o leque de opções para que os requisitos previstos em Lei sejam cumpridos;
  13. É importante informar que a não aprovação da Deliberação por parte do CSEPE impedirá a SRH de realizar cursos do Programa CAPACIT, como também de aproveitar os cursos citados no item acima;
  14. Por fim, a SRH vem publicamente também agradecer a todos os profissionais que colaboraram na construção do Programa CAPACIT, aqui incluídos SR1, SR2, SR3, Centros Setoriais, Teleodonto, Telemedicina, Hupe/Serviço de Treinamento de Enfermagem e conteudistas dos cursos,   lamentando profundamente a posição intransigente de uma minoria que, sem o conhecimento adequado do programa CAPACIT, manifesta-se de modo equivocado sobre ele.